26/06/2020
Portaria autoriza a negociação extraordinária de débitos inscritos na dívida
15/04/2019
Superior Tribunal de Justiça exclui o ICMS da Base de
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB. Recentes
07/05/2019
Gastos com obrigações ambientais geram crédito de PIS e Confins,
Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) reconheceu o direito a crédito de PIS e Cofins em relação
05/04/2019
Decisão do CARF afasta a incidência de contribuição previdenciária sobre
Em 27 de fevereiro de 2019, os conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negaram por unanimidade um recurso interposto pela Fazenda Nacional (União) contra o banco de investimentos
30/04/2019
Alterações sobre o financiamento de projetos da Lei Rouanet
A Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), principal mecanismo estatal de incentivo à cultura, foi recentemente alterada para estabelecer novas regras para o
05/04/2019
ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL, apurados
O Superior Tribunal de Justiça, em 26 de março de 2019, reconheceu a relevância e multiplicidade de processos que versam sobre a possibilidade de exclusão do ICMS das bases de